Comentários à Lei da Alienação Parental — LEI 12.318, de 26 de Agosto de 2010

Introdução Acaba de ser publicada a Lei 12.318/2010, que regula a "alienação parental" e cujas disposições já eram anunciadas pela doutrina e jurisprudência. Nesse breve trabalho pretendeu-se discorrer à respeito das disposições específicas desta legislação, com comentários sobre seus institutos principais. Através de um método dedutivo analisou-se a norma em abstrato com uma perspectiva de aplicação tópica e prática ...

Violência doméstica e do Direito

1. INTRODUÇÃO "A mão que te acaricia / é a mesma que esbofeteia (...) O teu silêncio é cúmplice da violência / acorda para a vida e pede socorro". (S.O.S Mulher, 1982) A canção acima tem quase 25 anos e parece manchete dos jornais desta semana. As mulheres, amiúde, foram e são alvos da agressão dos seus companheiros. No dia 10/11/2006, uma mulher de 21 anos foi baleada pelo ex-marido em Montes Claros, interior de Minas Ge ...